A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio de agentes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção à Criança e ao Adolescente (DEMPCA/CZS), prendeu, nesta data, um nacional em cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, pelo descumprimento reiterado de medida protetiva de urgência, no contexto da Lei Maria da Penha, em Cruzeiro do Sul.
O investigado estava judicialmente proibido de se aproximar da vítima e de manter qualquer tipo de contato, porém, conforme apurado no curso das investigações, desrespeitou de forma reiterada as determinações judiciais, expondo a vítima a situação de medo, insegurança e risco contínuo, o que motivou a representação da Polícia Civil pela prisão preventiva, posteriormente deferida pelo Judiciário.
Após diligências, os agentes da DEMPCA localizaram e efetuaram a prisão do investigado, que foi conduzido à delegacia e permanece à disposição da Justiça.
O delegado responsável pela DEMPCA/CZS, Heverton Carvalho, ressaltou a importância da medida:
“O descumprimento de medida protetiva é uma conduta grave, pois demonstra total desrespeito às decisões judiciais e mantém a vítima em constante situação de vulnerabilidade. A prisão preventiva foi imprescindível para garantir a ordem pública e, principalmente, assegurar a integridade física e psicológica da vítima.”
A Polícia Civil reforça que o descumprimento de medidas protetivas é crime, previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha, e destaca a importância de que as vítimas comuniquem imediatamente qualquer violação às autoridades policiais, permitindo a adoção de medidas rápidas e eficazes de proteção.
