O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra na elaboração de textos de órgãos e entidades da administração pública de todos os entes federativos.
O dispositivo se encontra na lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples para o governo. A nova legislação foi publicada na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
Segundo o artigo 5º da lei, a administração pública não poderá “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” na redação de textos dirigidos aos cidadãos.
A chamada linguagem neutra consiste, basicamente, na adaptação do gênero em palavras. Ao invés de dizer “todos”, por exemplo, poderia ser utilizado “todes” ou “todxs“. Segundo o linguista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Luiz Carlos Schwindt, trata-se de uma “tentativa de uso inclusivo” da língua.
Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.
