O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) Medida Provisória (MP) que estabelece o valor mínimo permanente de R$ 400 para o Auxílio Brasil.
O Auxílio Brasil é voltado a famílias de baixa renda e substituiu o Bolsa Família no final do ano passado. Os pagamentos começaram após o fim do Auxílio Emergencial, criado durante a pandemia da Covid-19.
De acordo com o governo federal, 18 milhões de famílias foram contempladas com o auxílio em março deste ano.
O texto aprovado pelos senadores já tinha sido apreciado pelos deputados federais e, agora, segue para sanção ou veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Se o presidente decidir vetá-lo, os trechos barrados serão analisados de novo pelo Congresso Nacional.
Segundo o relator do caso no Senado, senador Roberto Rocha (PTB-MA), com o piso de R$ 400, o orçamento do Auxílio Brasil deverá ser de R$ 90 bilhões ao ano.
“Para termos clareza do que isso significa, estamos falando de triplicar o orçamento que o Bolsa Família tinha”, escreveu no parecer.
A Medida Provisória editada pelo governo federal previa que o benefício do Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400 estaria garantido somente até o final de 2022. No entanto, os deputados federais decidiram tornar esse montante em um piso permanente, quando da análise do texto na Câmara no mês passado. O ponto foi mantido pelos senadores.
O valor médio do benefício do Auxílio Brasil chegou a ser de R$ 217,18. Sem a instituição do “benefício extraordinário” para complementar o valor do auxílio, o tíquete médio poderia ser de R$ 224, ressaltou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O programa está sob responsabilidade do Ministério da Cidadania.
A Medida Provisória editada pelo governo dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
O texto aprovado hoje precisava ser analisado até 16 de maio para não perder a validade. Embora uma MP tenha força de lei quando publicada, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não caducar.
O relator-geral do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou mais cedo ser favorável à retirada dos recursos do Auxílio Brasil do teto de gastos.
Ele informou, porém, ainda não saber como o governo vai agir ao enviar a proposta orçamentária para o Congresso Nacional.
“A gente ouve informação de um lado. Ouve informação de outro, de que o governo iria propor excluir isso do teto de gastos. Não sabemos se isso se efetivará ou não. […] Eu seria favorável [a tirar o Auxílio Brasil do teto de gastos]”, declarou.
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber o benefício as famílias com renda mensal per capita de até R$ 105, consideradas em situação de extrema pobreza, e entre R$ 105,01 até R$ 210, em condição de pobreza.
