O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o início do cumprimento da pena de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, condenada por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes em 15 de setembro de 2025, após o acórdão de sua condenação transitar em julgado em 26 de agosto.
Débora foi condenada a uma pena total de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Débora estava presa desde 2023, acusada de pichar a estátua da Justiça, que fica em frente ao STF, nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Apesar da determinação do regime fechado para o início da pena, a ré permanecerá em prisão domiciliar, onde já está desde 28 de março. O monitoramento inclui o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais ou de contato com outros envolvidos no caso. A condenada também terá que pagar uma indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, de forma solidária com os demais réus.
