Em um marco inédito, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) abriu as inscrições para a primeira eleição direta de juízes de paz no estado. Pela primeira vez, a escolha desses representantes será feita por voto popular, em um processo que deve mobilizar eleitores de todas as 22 cidades acreanas.
A candidatura é feita exclusivamente pela internet, por meio do site do TJ-AC e as inscrições seguem até a próxima terça-feira (12). O edital também está disponível na página do Tribunal.
Para participar, os candidatos devem ter ao menos 21 anos, diploma de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), residir na comarca onde concorrem, estar com os direitos políticos em dia e não possuir antecedentes criminais que comprometam a idoneidade moral.
O cargo de juiz de paz, que terá 25 vagas disponíveis com dois suplentes para cada, envolve principalmente funções conciliatórias, celebração de casamentos e análise de processos de habilitação matrimonial. As competências criminais ficam de fora das atribuições.
A remuneração varia entre R$ 1.500 e R$ 5 mil, conforme a localidade e as responsabilidades atribuídas.
Eleição
No dia da eleição, prevista para acontecer em todas as cidades do Acre no dia 30 de novembro, os eleitores regulares na Justiça Eleitoral poderão votar das 8h às 17h. Será eleito o candidato que obtiver o maior número de votos em cada comarca.
Com exceção de Rio Branco que haverá três vagas, todos os outros municípios acreanos disporão de um eleito, totalizando as 25 no total.
Segundo o juiz de direito Erick Farhat, diretor do foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, esta iniciativa representa a implementação prática de um dispositivo constitucional previsto desde 1988, que estabelece o voto direto da população para a escolha dos juízes de paz, uma mudança que reforça a participação popular no sistema judiciário acreano.
“A votação será feita em parceria com a Justiça eleitoral. Serão empregadas urnas eletrônicas em cada uma das localidades. Essa parceria vai utilizar toda a expertise da Justiça Eleitoral para que os eleitores possam se dirigir aos locais de votação e fazer a escolha do candidato, tal qual ocorre nas eleições”, complementou.
Os interessados em participar do pleito precisam informar o nome que aparecerá na urna, com até 30 caracteres, e escolher um número de três dígitos entre 700 e 999, que não pode ser repetido por candidatos da mesma comarca.
