O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação judicial contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e 10 prefeituras do Acre — entre elas Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Brasileia — devido à ausência de iluminação pública nos trechos urbanos das rodovias BR-364, BR-317 e BR-307.
A denúncia aponta que a falta de iluminação adequada nesses trechos, que cortam áreas urbanas dos municípios, representa risco direto à segurança de motoristas e pedestres. Segundo o MPF, a situação é recorrente em diversas cidades do estado e já se tornou motivo de preocupação judicial, especialmente por envolver vias de grande circulação.
A ação exige que as prefeituras realizem a instalação completa da rede de iluminação pública nas áreas urbanas das rodovias em um prazo de até seis meses. Cabe ao DNIT fiscalizar as obras e garantir que a execução esteja em conformidade com as normas de segurança.
Em caso de condenação, o MPF solicita que a União e o DNIT sejam obrigados a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Já cada prefeitura envolvida, incluindo a de Cruzeiro do Sul, poderá ser responsabilizada em R$ 500 mil. Os valores, segundo o Ministério Público, devem ser destinados a projetos educativos e ações em memória de vítimas de acidentes ocorridos nas vias escuras.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Cuidados com a Cidade, afirmou que já está ciente da recomendação e que iniciou o processo para aquisição de postes e implantação da iluminação. O MPF também pede que as prefeituras garantam a manutenção contínua da iluminação nos trechos urbanos das rodovias federais.
A ação reforça o papel das administrações municipais na gestão dos trechos urbanos das BRs, mesmo sendo rodovias federais, por estarem dentro dos limites das cidades.
