As secretarias de Saúde e de Meio Ambiente e a Farmácia Municipal de Xapuri, interior do Acre, foram alvos de uma operação do Ministério Público do Acre (MP-AC) nesta terça-feira (15). A ação teve como objetivo apurar a responsabilidade do descarte ilegal de materiais hospitalares flagrado pelo no último dia 9 em uma fiscalização do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
Agulhas, lâminas e medicamentos dentro do prazo de validade foram encontrados jogados em um aterro sanitário.
Em nota, a prefeitura afirmou que acompanhou os ‘desdobramentos relacionados à investigação em curso sobre o descarte irregular de medicamentos no município’ e colabora com as autoridades competentes, ‘fornecendo as informações solicitadas e garantindo acesso aos dados necessários para o andamento das investigações’. Veja nota na íntegra abaixo.
Na segunda-feira (14), a prefeitura publicou um decreto que cria uma comissão de sindicância para acompanhar e apurar o caso de forma administrativa.
Equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados à administração pública. A Justiça autorizou ainda quebra de sigilo telefônico e de computadores apreendidos durante a operação.
“Tendo esses indícios de irregularidades e possíveis práticas criminosas. Cumprimos esses mandados em algumas secretárias e em casas de três investigados para aprofundarmos as investigações”, afirmou o promotor de Justiça da Comarca de Xapuri, Renan Batista.
Além dos órgãos públicos, o Gaeco também esteve na casa de três investigados. O coordenador do Gaeco), promotor Bernardo Albano, explicou as fases da apuração. “A operação tem três objetivos: o aprofundamento da investigação, a preservação de elementos de prova e a apuração de responsabilidades”, resumiu.
Nota à imprensa e à sociedade
A Prefeitura de Xapuri informa que acompanha de forma atenta e responsável os desdobramentos relacionados à investigação em curso sobre o descarte irregular de medicamentos no município, iniciada após ação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) no último dia 9 de julho.
A administração municipal reitera que tem colaborado de forma plena com todas as autoridades competentes, fornecendo as informações solicitadas e garantindo acesso aos dados necessários para o andamento das investigações.
Com o objetivo de contribuir para a completa elucidação dos fatos no âmbito da administração pública, a prefeitura de Xapuri publicou na última segunda-feira (14) decreto com a criação de uma comissão de sindicância, que poderá ser sucedida por uma comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), caso os elementos apurados assim recomendem.
A prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a ética na gestão pública e o cumprimento da legalidade em todas as suas ações. A atual gestão defende o rigor na apuração dos fatos, confia na atuação dos órgãos de controle e ressalta que todas as medidas administrativas cabíveis já estão sendo adotadas.
Reiteramos à população de Xapuri que este governo municipal permanece firme em seu dever de zelar pela boa condução da coisa pública, com responsabilidade e respeito à lei.
Xapuri (AC), 15 de julho de 2025.
