A Polícia Militar do Acre (PMAC) deu início, na manhã desta segunda-feira (12), ao Curso de Câmeras Corporais e Uso da Força: Princípios e Práticas, realizado pela primeira vez no estado. A abertura da capacitação ocorreu no anfiteatro da Universidade Federal do Acre (Ufac) e reuniu 80 policiais militares, entre praças e oficiais.
A iniciativa faz parte do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e terá 40 horas de instruções teóricas e práticas sobre verbalização, postura policial e manejo de instrumentos de menor potencial ofensivo, como taser e espargidores de pimenta.
Durante a solenidade de abertura, a comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata, explicou que o curso está inserido em um programa mais amplo de capacitação da corporação para uso futuro das câmeras corporais. Embora ainda não haja definição sobre a quantidade de equipamentos a serem adquiridos, a coronel informou que a ação integra um convênio firmado entre o governo estadual e o Ministério da Justiça, por meio da Senasp, com investimento de aproximadamente R$ 3 milhões.
“Neste primeiro momento, estamos capacitando os policiais para que conheçam o equipamento, as regras e o contexto de sua utilização. A PM ainda não possui protocolo próprio para o uso das câmeras, o que será construído ao longo do tempo, considerando questões como a privacidade do policial e a transparência da atuação policial frente à sociedade”, destacou Marta Renata.
A comandante também reforçou que o uso da tecnologia contribui para a autoproteção dos agentes, especialmente em situações em que são alvo de denúncias infundadas. “Com a câmera, protegemos o trabalho do policial que atua dentro da legalidade”, disse.
O representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, major Alder, destacou que o curso faz parte de uma ação nacional.
“Essa capacitação já passou por 18 capitais e chegará a outras regiões nas próximas semanas. O objetivo é treinar os policiais do Brasil inteiro para o uso adequado de equipamentos de menor potencial ofensivo e, com isso, reduzir a letalidade policial”, afirmou.
Adesão às câmeras corporais
O Estado do Acre e outras 20 unidades federativas do país assinaram os pedidos de adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais de policiais, criado pelo governo Lula, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No total, os estados e o Distrito Federal manifestaram interesse na aquisição de 52.558 câmeras de segurança, que serão adquiridas pelo Governo Federal, por meio de uma ata nacional de registros de preços. Dessa forma, os estados poderão contratar os serviços diretamente, agilizando assim, a implementação da política e reduzindo custos e o processo de contratação.
Somente os estados de São Paulo, Santa Catarina, Goiás. Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso não sinalizaram interesse na aquisição das câmeras corporais. O projeto que visa inibir casos de violência policial tem gerado diversos debates entre políticos da esquerda e da direita.
