Decisão judicial desta terça-feira (29/4) determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) pague uma indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. A sentença é resposta a ação civil pública proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) devido a discurso feito “de maneira irônica e ofensiva aos transgêneros” pelo parlamentar em 2023.
No episódio, ocorrido no dia 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher, em plenário da Câmara dos Deputados, Nikolas fantasiou-se “com um uma peruca amarela” e apresentou-se como “deputada Nikole”.
“Hoje é o Dia Internacional das Mulheres”, falou ele, entre outros dizeres, na ocasião. “A esquerda disse que eu não poderia falar porque eu não estava no meu local de fala. Então solucionei esse problema aqui ó (coloca peruca). Hoje, eu me sinto mulher. Deputada Nikole. E eu tenho algo muito interessante aqui pra poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres.”
De acordo com as organizações, as falas do deputado no dia, bem como a própria manifestação delas, configuram “crime de transfobia, além de discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTI+” — conforme explica na sentença a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília.
O Correio tentou contato com a assessoria do deputado federal Nikolas Ferreira para abrir espaço de resposta sobre a decisão, mas, até o momento de publicação desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.
