O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Rodrigues Alves e a Secretaria Municipal de Educação informem quando terá início o ano letivo de 2025 nas escolas do município. O MP também requisitou detalhes sobre o planejamento de um novo processo seletivo para contratação de professores e demais profissionais da educação.
A recomendação foi feita pelo promotor de justiça Gabriel Cardoso Lopes, que expediu ofícios tanto para a Secretaria Municipal de Educação quanto para o prefeito Salatiel Magalhães. O órgão de controle afirma estar monitorando a situação com base na exigência legal de 200 dias letivos anuais, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
À Secretaria de Educação, o MP solicitou, no prazo de cinco dias úteis, a apresentação de:
Cronograma detalhado para o início das aulas em 2025;
Planejamento para realização de novo processo seletivo simplificado;
Cópia da minuta do edital do novo processo seletivo, caso exista;
Medidas adotadas para garantir transparência e avaliação objetiva no certame.
Já ao prefeito Salatiel Magalhães, o promotor Gabriel Cardoso Lopes requereu esclarecimentos sobre:
As providências adotadas para garantir o início regular do ano letivo;
A composição da comissão que conduzirá o novo processo seletivo;
As medidas de controle e fiscalização a serem implementadas para evitar irregularidades no processo.
O MPAC alertou ainda que, caso as informações não sejam prestadas e as providências não sejam adotadas dentro do prazo estabelecido, poderá ser ajuizada uma ação civil pública contra a gestão municipal.
O início do ano letivo em Rodrigues Alves tem enfrentado atrasos, o que preocupa pais e estudantes da região. O Ministério Público reforça que o direito à educação deve ser garantido de forma regular e com qualidade para todos os alunos da rede municipal.
