Decisão da Justiça destacou que a festa não poderia ser realizada com dinheiro público em meio a um cenário de precariedade na cidade, como falta de merenda escolar e outras inadimplências.
Na última quinta-feira (19), a promotoria de Justiça da cidade atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Pará (MPPA), que pediu a suspensão da realização dos shows, argumentando a falta de transparência exigida para esse tipo de contratação.
Na decisão, a promotoria também destacou que a cidade enfrenta uma precariedade nos serviços básicos, como saúde, educação e infraestrutura e realizar um evento de tal porte fere os princípios de legalidade, eficiência e moralidade.
Além disso, foram identificados atrasos nos pagamentos de salários dos servidores e na regularização de merenda escolar e transporte público.
A Justiça determinou que o município cancele todas as contratações e pagamentos vinculados ao réveillon, incluindo gastos com montagem de palco, iluminação, som, hospedagem e transporte de artistas.
A gestão municipal também deverá divulgar, no prazo de 24 horas, o cancelamento do evento em suas redes sociais e site oficial.
